KOBRA FORMEN GMBH
Versão de: 01.09.2018
Através deste documento, informamo-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais pelo Grupo KOBRA e os seus direitos de acordo com a legislação em matéria de proteção de dados.
A responsável pelo tratamento de dados é a KOBRA Formen GmbH, Plohnbachstraße 01, 08485 Lengenfeld, tel.: 037606-3020, email: info@kobragroup.com Pode entrar em contacto com a nossa encarregada da proteção de dados através do endereço de email stefanie.schaarschmidt@kobragroup.com ou da nossa morada, com a menção "A encarregada da proteção de dados".
As categorias de dados pessoais tratados incluem, em particular, os seus dados de contacto (como título, nome próprio, apelido, complementos de nomes, morada, número de telefone, número de telemóvel, endereço de email), dados inerentes ao contrato no âmbito do início ou da execução do contrato (por ex., dados de contacto de pessoas de referência, conteúdo contratual, dados bancários), bem como outros dados da relação contratual. Geralmente, os dados pessoais são recolhidos diretamente junto de si no âmbito do início ou durante a execução do contrato. Em certas situações, os seus dados pessoais também são recolhidos por outras entidades devido a regulamentações legais. Também tratamos dados pessoais que adquirimos legitimamente a partir de fontes públicas disponíveis (por ex., redes profissionais).
Nós tratamos os seus dados pessoais em conformidade com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE (RGPD), da lei alemã de proteção de dados (BDSG) e de todas as outras leis relevantes. Em primeiro lugar, o tratamento de dados serve para fundamentação e cumprimento de uma relação contratual consigo. A principal base jurídica para tal é o art.º 6.º n.º 1, alínea b) do RGPD. Além disso, se necessário, de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea a), 7 do RGPD, o seu consentimento em separado pode ser utilizado como ordem de autorização em matéria de proteção de dados. Também tratamos os seus dados para podermos cumprir as nossas obrigações legais, especialmente na área do direito comercial e fiscal. Isto é efetuado com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD. Sempre que necessário, tratamos os seus dados com base no art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD para proteger os nossos interesses legítimos e os de terceiros (por ex., serviços públicos). Se tivermos de tratar os seus dados pessoais para uma finalidade não referida anteriormente, informá-lo-emos com antecedência.
Dentro do nosso grupo de empresas, as pessoas e entidades (por ex., departamento técnico, vendas) apenas recebem os seus dados pessoais que sejam necessários para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais e/ou a execução de tarefas de tratamento de dados centralmente, destinadas às empresas associadas ao grupo (por ex., suporte de TI). Apenas divulgamos os seus dados pessoais a terceiros se os forneceu com base no seu consentimento expresso, de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD, se a divulgação for necessária para reivindicar, exercer ou defender direitos legais ou para a proteção dos nossos interesses legítimos, de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD, e não houver motivos para acreditar que tenha um interesse legítimo primordial em não divulgar os seus dados (por ex., tribunais, advogados), no caso de a divulgação, nos termos do art.º 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD, possuir uma obrigação legal (por ex., autoridades fiscais), for permitida por lei e, de acordo com o art.º 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD, for necessária para a execução da relação contratual consigo (por ex., bancos, prestadores de serviços de logística). Os dados transmitidos podem ser utilizados por terceiros exclusivamente para as finalidades referidas.
De acordo com o art.º 15.º do RGPD, tem direito a exigir informações sobre os seus dados pessoais tratados por nós. Em particular, pode exigir informações sobre as finalidades do tratamento, a categoria dos dados pessoais, as categorias de destinatários aos quais os seus dados foram ou são divulgados, a duração planeada de armazenamento, a existência do direito à retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição, a existência do direito à reclamação, a origem dos seus dados se não tiverem sido recolhidos por nós e a existência de um processo de tomada de decisões automatizado, incluindo a definição de perfis e, se necessário, informações relevantes sobre os seus detalhes. De acordo com o art.º 16.º do RGPD, pode exigir imediatamente a retificação ou o preenchimento adicional dos seus dados pessoais armazenados por nós que estejam incorretos. De acordo com o art.º 17.º do RGPD, tem o direito de exigir o apagamento dos seus dados pessoais armazenados por nós, exceto se o tratamento for necessário ao exercício do direito à liberdade de expressão e informação, ao cumprimento de uma obrigação legal, por razões de interesse público ou para reivindicar, exercer ou defender direitos legais. De acordo com o art.º 18.º do RGPD, tem direito a exigir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais; na medida em que a exatidão dos dados é contestada por si, o tratamento é ilegal, mas recusa o apagamento dos dados e nós já não precisamos deles, no entanto, precisa deles para reivindicar, exercer ou defender direitos legais ou caso se tenha oposto ao tratamento, de acordo com o art.º 21.º do RGPD. De acordo com o art.º 20.º, tem direito a receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comum e eletronicamente legível ou a exigir a transmissão destes dados a outro responsável. De acordo com o art.º 7.º n.º 3 do RGPD, tem direito a revogar, a qualquer momento, o consentimento que nos deu. Como consequência, não podemos continuar a efetuar o tratamento de dados para o futuro com base nesse consentimento.
Tem direito a opor-se a um tratamento dos seus dados pessoais para finalidades de publicidade direta sem ter de apresentar qualquer justificação. Se tratarmos os seus dados para a proteção de interesses legítimos, pode opor-se a este tratamento por motivos decorrentes da sua situação específica. Cessamos o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que possamos demonstrar que existem motivos imperiosos e legítimos para o tratamento que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades ou que o tratamento se destina a reivindicar, exercer ou defender direitos legais.
De acordo com o art.º 77.º do RGPD, tem direito a reclamar, junto de uma entidade reguladora, sobre o tratamento dos seus dados pessoais por nós, por exemplo, junto do Responsável pela Proteção de Dados da Saxónia, Bernhard-von-Lindenau-Platz 1, 01067 Dresden, telefone: 03 51 / 49 3-5401, email: saechsdsb@slt.sachsen.de.
Apagamos os seus dados pessoais assim que deixarem de ser necessários para as finalidades anteriormente referidas. Após a cessação da relação contratual, armazenaremos os seus dados pessoais enquanto formos legalmente obrigados a fazê-lo. Isto resulta regularmente em obrigações legais de prova e retenção que são reguladas, entre outros, pelo Código Comercial e pelo Código Fiscal. O período de armazenamento pode ser de até dez anos. Além disso, os dados pessoais podem ser guardados durante o período em que podem ser feitas reivindicações contra nós (prazo de prescrição legal de três ou até trinta anos).
Atualmente, não temos a intenção de transmitir os seus dados pessoais a um país terceiro ou a uma organização internacional. Se transmitirmos os seus dados pessoais a um prestador de serviços ou a empresas do grupo fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a transmissão só ocorre se tiver sido confirmado pela Comissão Europeia que o país terceiro tem um nível adequado de proteção de dados ou se existirem outras garantias de proteção de dados apropriadas (por ex., regulamentos internos obrigatórios de proteção de dados ou cláusulas contratuais padrão da UE).
Deve fornecer-nos os dados pessoais necessários à fundamentação e execução de uma relação contratual e ao cumprimento das obrigações contratuais associadas ou para efetuarmos a recolha a que somos legalmente obrigados. Sem esses dados, não estaremos em condições de celebrar nem de executar o contrato consigo.